Resposta da consulta ao Ministério das Cidades

	Dados do Pedido Protocolo 03950003476201384 Solicitante Daniella Perecmanis Data de abertura 06/07/2013 Orgão Superior Destinatário MCIDADES - Ministério das Cidades Orgão Vinculado Destinatário Prazo de atendimento 13/08/2013 Situação Respondido Status da Situação Acesso Concedido (Resposta solicitada inserida no e-SIC) Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por email) Descrição Gostaria da descrição do projeto do PAC que justificou as desapropriações do Governo Estadual do RJ publicados em 11 de novembro de 2011 no DO do ERJ, numerados de 43.285 à 43.293. A área é limítrofe ao Maciço da Tijuca, Floresta da Tijuca e manancial próximo à foz do Rio Maracanã. Agradeço antecipadamente a atenção. Daniella Perecmanis
		Dados da Resposta Data de resposta 02/08/2013 Tipo de resposta Acesso Concedido Classificação do Tipo de resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC Resposta Prezada Senhora, 1. Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, formulado com base na Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, registrada sob o protocolo de nº 03950003476201384, informamos que se trata de Termo de Compromisso firmado entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para urbanização do Complexo da Tijuca no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. A intervenção tem valor de investimento da ordem de R$ 130,2 milhões, dos quais R$ 104,4 milhões são provenientes de recursos de repasse da União e R$ 25,8 milhões são contrapartida do Estado. O empreendimento tem como metas a execução de obras de infraestrutura, produção de 632 unidades habitacionais, melhorias em 923 unidades, equipamentos comunitários – 2 escolas profissionalizantes, 1 creche, 1 equipamento de saúde, 1 biblioteca, 1 área de lazer, 1 complexo esportivo, 3 elevadores/estações/passarelas e beneficiará 9.226 famílias. 2. Comunicamos a Vossa Senhoria que a apresentação de recurso a esta resposta, se for o caso, deverá obedecer ao disposto na Seção II do Capítulo III da Lei nº 12.527/2011 e na Seção IV do Capítulo IV do Decreto nº 7.724/2012. 3. Desta forma, estamos concluindo sua solicitação de informação – Protocolo NUP 03950003476201384. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Ministério das Cidades sic@cidades.gov.br Classificação do Pedido Categoria do pedido Habitação, Saneamento e Urbanismo Subcategoria do pedido Urbanismo Número de perguntas 1
		Histórico do Pedido Data do evento Descrição do evento Responsável 06/07/2013 Pedido Registrado para o Órgão MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SOLICITANTE 08/07/2013 Pedido em Atendimento MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 24/07/2013 Pedido Reencaminhado para o Órgão MCIDADES - Ministério das Cidades MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 02/08/2013 Pedido Respondido MCIDADES - Ministério das Cidades